O PL 1213/24, que versa sobre a recomposição salarial aos servidores públicos federais, foi aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira (29). O texto agora vai à sanção presidencial para que a primeira parcela do reajuste seja aplicada na folha de pagamento de agosto, com efeitos financeiros em setembro, conforme acordo assinado em dezembro de 2023.
Em sessão no plenário do Senado Federal, os parlamentares aprovaram o projeto de lei dos acordos salariais entre o governo federal e diversas categorias de servidores públicos federais, incluindo os policiais rodoviários federais. O texto foi aprovado por votação simbólica, o único voto contrário ao texto do relator Jaques Wagner (PT/BA) foi do senador Eduardo Girão (Novo/CE).
“Foi a finalização de um trabalho árduo que tivemos. Sabemos que alguns pontos ficaram de fora, mas fizemos o que era possível e avaliamos como um acordo positivo para a nossa categoria. A luta continua, como sistema sindical estamos sempre em busca de melhorias para os policiais rodoviários federais, não só na parte salarial, mas temos diversas pautas em andamento”, explicou José Henrique, vice-presidente da FenaPRF.
Flexibilização da atividade exclusiva
Apesar da recusa da emenda e do destaque que versavam sobre a flexibilização total da atividade exclusiva dos PRFs, foi incluído no texto principal a possibilidade de PRFs exercerem a atividade de magistério e aquelas nas áreas de saúde, a serem regulamentadas internamente pela administração da Polícia Rodoviária Federal.
O relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Marcelo Freitas (União/MG), destacou na sessão em plenário a possibilidade de regulamentação administrativa da pauta:
“É importante que conste no inteiro teor das notas taquigráficas desta casa, que sem sombra de dúvidas, por ato interno, com esse regulamento que nós estamos fazendo mediante lei, o Diretor-Geral da instituição Polícia Rodoviária Federal poderá permitir, sem sombra de dúvidas, que o policial rodoviário federal possa lecionar tranquilamente na universidade pública ou na universidade privada, transmitindo seus conhecimentos. Esse é o desejo do relator, é o desejo da casa do povo.
